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Manuais - Processo Administrativo Disciplinar - Download

Atualizado em 23/12/11 00:05.

Processo Administrativo Disciplinar - Download

Modelos - fazer as adaptações necessárias 

Modelo 01
Portaria de afastamento de servidor envolvido em processo disciplinar
Modelo 02
Portaria de designação da Comissão de Inquérito
Modelo 03
Memorando à DAMF solicitando publicação da Portaria designadora da Comissão de Inquérito
Modelo 04
Portaria de designação do Secretário da Comissão
Modelo 05
Ofício da autoridade instauradora ao Ministério Público de remessa de cópia de processo de sindicância, quando se conclui que a infração está capitulada como ilícito penal
Modelo 06
Ata de instalação da Comissão de Inquérito e de início dos trabalhos
Modelo 07
Memorando à autoridade instauradora comunicando oinício dos trabalhos
Modelo 08
Termo de autuação de documentos
Modelo 09
Portaria de designação de nova Comissão para ultimar ou refazer o processo administrativo disciplina
Modelo 10
Termo de juntada de documentos
Modelo 11
Termo de encerramento de volume de processo
Modelo 12
Citação do servidor para acompanhar o processo administrativo disciplinar
Modelo 13
Intimação de servidor para testemunhar
Modelo 14
Ofício a autoridade solicitando declinar local, dia e hora para prestar depoimento
Modelo 15
Memorando ao chefe do servidor comunicando sua intimação para depor
Modelo 16
Solicitação para testemunha (não servidor) prestar depoimento
Modelo 17
Termo de inquirição de testemunhas
Modelo 18
Auto de reconhecimento de pessoas
Modelo 19
Carta precatória de pedido de informações de servidor
Modelo 20
Termo de declarações
Modelo 21
Termo de interrogatório de acusado
Modelo 22
Memorando à autoridade instauradora solicitando exame de sanidade mental do acusado
Modelo 23
Ofício solicitando que o acusado seja submetido a exame de sanidade mental
Modelo 24
Intimação para acareação
Modelo 25
Termo de acareação
Modelo 26
Termo de diligência
Modelo 27
Portaria de designação de peritos
Modelo 28
Quesitos da comissão para o perito
Modelo 29
Portaria de designação de assessor técnico
Modelo 30
Quesitos da comissão para o assessor técnico
Modelo 31
Termo de inventário de bens, exame contábil,conferência de valores ou avaliação de bens
Modelo 32
Ata de tomada de contas
Modelo 33
Auto de colheita de material para exame grafotécnico
Modelo 34
Auto de colheita de material para exame mecanográfico
Modelo 35
Termo de indiciação dos acusados
Modelo 36
Exposição de motivos argüindo exclusão de autoria
Modelo 37
Exposição de motivos arguindo excludente de falta
Modelo 38
Memorando do Presidente da Comissão solicitando prorrogação do prazo do inquérito
Modelo 39
Portaria de prorrogação do prazo da Comissão de Inquérito
Modelo 40
Citação do indiciado para apresentar defesa
Modelo 41
Termo de abertura de vista
Modelo 42
Declaração de vista
Modelo 43
Citação, por edital, de indiciado que se encontra em lugar incerto e não sabido
Modelo 44
Carta precatória de citação de indiciado
Modelo 45
Ata de deliberação de prorrogação do prazo para apesentação da defesa
Modelo 46
Termo de revelia
Modelo 47
Memorando solicitando a designação de defensor dativo
Modelo 48
Portaria de designação de defensor dativo
Modelo 49
Defesa "ex-offício" de acusado revel
Modelo 50
Relatório da Comissão de Inquérito
Modelo 51
Julgamento do processo administrativo disciplinar
Modelo 52
Portaria de aplicação de penalidade
Modelo 53
Ofício ao Ministério Público de remessa de cópia do processo onde se conclui que a infração está capitulada como crime
Modelo 54
Aviso Ministerial de encaminhamento de processo à Presidência da República
Modelo 55 
Termo de compromisso de curador de menor

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