PORTARIA NORMATIVA CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
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PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
“Art. 144. Ficam revogadas:
I – a Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011;
II – a Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018;
III – a Instrução Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2020;
IV – a Instrução Normativa nº 8, de 19 de março de 2020;
V – a Instrução Normativa nº 9, de 24 de março de 2020;
VI – a Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020; e
VII – a Portaria nº 3.108, de 31 de dezembro de 2020.”
| URL relacionada: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/68802/7/Portaria_Normativa_27_2022.pdf |
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