Advocacia-Geral da União (AGU) – por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) – lançou, nesta quinta-feira (22/08), em Brasília (DF), a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no Serviço Público Federal. A publicação reúne informações sobre a legislação e normas brasileiras que tratam do assunto, dados estatísticos, meios de identificação, prevenção e canais de denúncia desta prática, além do depoimento de vítimas de assédio.

A procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini, responsável pela coordenação do Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual da PGF, abriu o evento, reforçando a política de “tolerância zero” contra essa prática na instituição. Segundo a procuradora, o infrator pode ser punido com a pena máxima prevista no Estatuto do Servidor (Lei nº 8.112/90), que é a demissão. A elaboração da cartilha, segundo ela, é parte de um projeto maior, cujo foco é contribuir para uma mudança cultural no país.

“A gente vive uma cultura de assédio, que é um problema da sociedade brasileira e mundial e, por isso, temos que tomar consciência, educar, dizer o que pode e o que não pode. Esse nosso trabalho faz parte de um processo civilizatório”, afirmou Venturini, reforçando que a AGU, por sua capilaridade e atuação na consultoria e assessoramento de órgãos federais, pode ser um agente multiplicador da cultura de prevenção e combate ao assédio no país.

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Cartilha de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual no serviço público