DECLARAÇÕES - Como solicitá-la?

Por Adriana Oliveira de Santana Em 28/10/15 14:38 Atualizada em 04/09/17 16:36

Não há requerimento ou formulário próprio para requerer esta declaração. Basta que o servidor faça a solicitação pessoalmente.

A emissão da declaração é feita no ato do comparecimento.