SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA - MODELOS

ROTEIRO

SINVE

MODELOS

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INSTRUÇÕES

ATOS INICIAIS

A1

ATA DE INSTALAÇÃO

- Marco inicial da comissão referente ao processo, registrar no SEI com este nome de documento, conforme modelo, e deve ser obrigatoriamente assinado por todos os membros.

- Em seguida, enviar por e-mail no SEI, ao Gabinete da Reitoria secretaria.reitoria@ufg.br para conhecimento do início dos trabalhos.

A2

PLANO DE TRABALHO

Planejamento e Execução das Atividades da Comissão Investigativa.

ATOS INSTRUTÓRIOS

B1

NOTIFICAÇÃO ESPECIAL

Para Vítima ou Testemunha. SOMENTE se o objeto do processo for Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação: possibilidade de acompanhamento por profissional especializado (psicólogo ou assistente social).

*Consultar a CDPA antes de realizar este procedimento.

B2

MANDADO DE INTIMAÇÃO

Intimar Testemunha, Denunciante ou Investigado para depor.

Enviar, preferencialmente, via e-mail no SEI, solicitando confirmação de recebimento no e-mail da CDPA (cdpa@ufg.br), indicando o número do processo e no e-mail do presidente da Comissão. Após resposta, anexá-la ao SEI.

- Art. 157 (Lei n° 8.112/90 – As testemunhas serão intimadas a depor mediante Mandado de Intimação expedido pelo Presidente da comissão, devendo ser anexada aos autos a ciência do interessado (confirmação de recebimento).

B3

NOTIFICAÇÃO À DIREÇÃO/CHEFIA

Somente para depoimento de Servidor, para informar a Direção/Chefia sobre ausência das atividades laborais no momento que for realizada a oitiva. 

Enviar, preferencialmente, via e-mail no SEI.

B4

TERMO DE DEPOIMENTO

CHECKLIST PARA OITIVAS POR VÍDEOCONFERÊNCIA

(QUESTIONAMENTO DE TESTEMUNHAS BASEADO NO PAD... OBSERVAR SOMENTE O QUE SE APROVEITA PARA A SINVE)

Instruções para depoimento por videoconferência: 

Regulamentada a videoconferência pela Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011 e Instrução Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2020, ambos da Controladoria Geral da União (CGU), a redução a termo tornou-se dispensada quando o depoimento é gravado.

Para que não haja necessidade de redução a termo do depoimento prestado, as principais regras a serem observadas são:

1. Disponibilização de acesso à defesa do conteúdo do vídeo de depoimento;
2. O presidente da Comissão Investigativa assinará a Ata de Audiência na qual serão registradas, pelo menos, a data, os locais e os participantes do ato;
3. O registro nominal e individualizado da presença de cada um dos participantes da gravação dispensa a suas assinaturas na Ata de Audiência, bastando a assinatura do presidente.

Aconselha-se a registrar no Termo de Depoimento as principais ocorrências na audiência referente a solicitações dos participantes ou sobre as situações importante ocorridas. No mesmo sentido, ante a desnecessidade de transcrição do conteúdo do depoimento, aconselha-se apontarem no termo as perguntas realizadas, indicando em qual posição do vídeo (00h00min00s) a pergunta foi iniciada. 

Tutorial de DISPONIBILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO do Google Workspace: clique para assistir como disponibilizar o acesso das gravações de oitivas aos membros da CDPA para custódia de documentos. 

Instruções para depoimento presencial: 

Modelo de Termo de Depoimento para coleta presencial: clique aqui

O depoimento deve ser colhido preferencialmente na CDPA e a Comissão deverá agendar a sala com antecedência.

O Termo de Depoimento deve ser produzido no momento da coleta do depoimento. Ao se encerrar, o depoente confirma a redação do termo e assina.

- Registrar no SEI com este nome de documento, conforme modelo, e deve ser obrigatoriamente assinado por todos os membros e depoente. Ressalta-se que caso haja presença do(a) advogado(a) ou psicólogo(a), deve ser inserido o número do registro profissional.

OBS: Caso seja possível, recolha a assinatura eletrônica no termo, ao invés de assinatura física.

Deve ser assinado por todos os membros e demais participantes do ato, seja testemunha, denunciante, investigado, psicólogo e/ou advogado.

- Art. 158 (Lei n° 8.112/90) – O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.

   § 1º. As testemunhas serão inquiridas separadamente.

B5

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO

Conforme recomendação da CGU: “Tendo sido a testemunha regularmente intimada, na hipótese de a mesma não comparecer na data e horário aprazados, após ter-se aguardado por no mínimo trinta minutos, deve-se registrar o incidente em termo de não-comparecimento.”

Deve ser assinado por todos os membros.

B6

B7

PRORROGAÇÃO

RECONDUÇÃO

- O prazo para a conclusão da SINVE não excederá 60 (sessenta) dias e poderá ser prorrogado por igual período. Art. 48, Portaria Normativa CGU N° 27/2022.

- Inserir no SEI o documento com o nome RECONDUÇÃO OU PRORROGAÇÃO, utilizando o modelo B6 ou B7. Assinar o pedido.

- Enviar um e-mail à CDPA, comunicando a solicitação. Não esquecer de inserir no título do e-mail o número do processo.

- Em caso de dúvidas, acessar o vídeo explicativo https://www.youtube.com/watch?v=txCdKy-4w5o

ATOS EXCEPCIONAIS

Documentos não obrigatórios

C1

ATA DE DELIBERAÇÃO

Em caso de tomada de decisão pela Comissão que mereça contextualização e justificativa. Deve ser assinada por todos os membros.

*Consultar a CDPA antes de realizar este procedimento.

C2

TERMO JUNTADA DE DOCUMENTO

- Contextualiza no processo a juntada de documentos obtidos pela Comissão, seja por diligência própria ou fornecida por testemunha, denunciante ou investigada, devendo constar a respectiva origem e a forma de obtenção desses documentos.

C3

TERMO DE ACAREAÇÃO

Deve ser assinado por todos os membros.

- O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito. Art. 158 (Lei n° 8.112/90)

      § 2º. Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.

*Consultar a CDPA antes de realizar este procedimento.

C4

OFÍCIO SEI

- Na busca de elementos probatórios para o processo, a Comissão poderá solicitar documentos e/ou esclarecimentos a outros órgãos/autoridades.

FINALIZAÇÃO

D1

RELATÓRIO FINAL

Deve ser assinado por todos os membros.

- Art. 145 (Lei n° 8.112/90) – Da sindicância poderá resultar:

   I - arquivamento do processo; [...]

   III - instauração de processo disciplinar.

- Art. 165 (Lei n° 8.112/90) – Apreciada a defesa, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção.

- Art. 22 (IN-CGU N° 14/2018) - O relatório final da SINVE deverá ser conclusivo quanto à existência ou não de indícios de autoria e materialidade de infração disciplinar, devendo recomendar a instauração do procedimento disciplinar cabível ou o arquivamento, conforme o caso.