PAD - MODELOS

ROTEIRO PAD

Nº

MODELO

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INSTRUÇÕES

ATO INICIAL

A1

(1)

ATA DE INSTALAÇÃO

- Marco inicial da comissão referente ao processo, registrar no SEI com este nome de documento, conforme modelo, e deve ser obrigatoriamente assinado por todos os membros.

- Em seguida, enviar por e-mail no SEI, ao Gabinete da Reitoria secretaria.reitoria@ufg.br para conhecimento do início dos trabalhos.

A2

(2)

PORTARIA SEI

- Ato para designar quem será o secretário da comissão, documento deve ser assinado pelo presidente da comissão e constar a ciência do secretário.

A3

(3)

OFÍCIO

- OFÍCIO 1 – Comunicação à direção da Unidade

- Ato para comunicar à direção de onde ocorreu o fato sobre a instalação da comissão e sobre a apuração.

- Feito o Ofício no SEI e assinado pelo presidente da comissão, deverá ser enviado via e-mail, no próprio processo, para a atual direção (localizar e-mail institucional ou verificar e-mail constante nos autos se houver).

A4

(4)

OFÍCIO

- OFÍCIO 2 – Comunicação à direção de Pessoal (SOMENTE PARA CASO DE SERVIDOR)

- Ato para comunicar à Diretoria de Administração de Pessoas- DAP de que o servidor não poderá se afastar ou se aposentar antes da conclusão do PAD.  

- Feito o Ofício no SEI e assinado pelo presidente da comissão, deverá ser enviado via e-mail, no próprio processo, para a direção da DAP diretoria.dap@ufg.br

A5

(5)

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

(apuração de irregularidades)

Atualizado em Set/2020

- Visa informar ao servidor/aluno acerca da existência de processo em seu desfavor, estabelecer uma comunicação com a apresentação de contatos pessoais, bem como possibilitar o apontamento de testemunhas ou esclarecimentos iniciais, podendo constituir representante legal para tanto.

- Deve ser preferencialmente enviada, no próprio processo, ao e-mail institucional do servidor/discente, descrevendo de forma clara que a confirmação de recebimento deve ser encaminhada para o endereço eletrônico institucional do presidente da comissão, com cópia também para cdpa@ufg.br

A6

(6)

NOTIFICAÇÃO ESPECIAL

(apuração de irregularidades)

- Notificação Especial à vítima nos casos específicos normatizados na instituição pela Resolução n. 12/2017. São eles: assédio moral, sexual ou discriminação.

A7

(7)

OFÍCIO

- OFÍCIO 3 – Solicitação de Informações (CASO SEJA NECESSÁRIO)

- Na busca de elementos probatórios para o processo, a Comissão poderá solicitar documentos e/ou esclarecimentos a outros órgãos/autoridades, conforme esse modelo.

- Registra-se um processo relacionado ao processo de atuação da Comissão, neste processo insere o ofício conforme esse modelo, e após encaminhe e-mail neste processo ao destinatário pertinente. No corpo do e-mail, descrever de forma clara que as respostas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico institucional do presidente da comissão, com cópia também para cdpa@ufg.br

- Caso seja solicitações de informações dentro da UFG, abra o processo relacionado, insira o ofício conforme este modelo e encaminhe o processo para a unidade/departamento, pois assim conseguirão inserir a documentação solicitada e retornarão os autos à CDPA. 

ATOS INSTRUTÓRIOS

Parte I

B1

(8)

MANDADO DE INTIMAÇÃO

- Convocação para prestar depoimento à Comissão e esclarecer os fatos ocorridos apontados no processo.

- Ao registrar a intimação, ela deverá ser enviada por e-mail, no próprio processo, para o e-mail institucional do servidor/discente, descrevendo de forma clara que a confirmação de recebimento deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico institucional do presidente da comissão, com cópia também para cdpa@ufg.br.  

- A confirmação de recebimento é extremamente importante para o andamento dos atos e a confirmação deve ser juntada aos autos.

- Caso realize outros atos como contato telefônico ou entrega de cópia física, sugerimos que a comissão faça uma ata detalhada e exponha os atos realizados.

- IMPORTANTE - Ao realizar alguma intimação, não se esqueça de fazer também a Notificação ao acusado (e representante legal, caso tenha) com o cronograma de oitivas (ver abaixo – Modelo B3).

B2

(9)

NOTIFICAÇÃO

(apuração de irregularidades)

- (SOMENTE EM CASO DE SERVIDOR) Notificar à chefia imediata do servidor, de que ele foi convocado a prestar depoimento à Comissão. Esse documento auxiliará o servidor quanto à justificativa de ausência do local de trabalho.

B3

(10)

NOTIFICAÇÃO

(apuração de irregularidades)

- (IMPORTANTE) Notificação ao acusado do cronograma das oitivas, pois poderá comparecer aos depoimentos e então precisa ser comunicado previamente. Caso haja um representante legal, este também deverá ser comunicado.

- Ressalta-se que, a cada nova intimação, esse registro e comunicação deverão ser repetidos.

- Essa notificação necessitará, preferencialmente, ser enviada por e-mail, descrevendo de forma clara que a confirmação de recebimento deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico institucional do presidente da comissão, com cópia também para cdpa@ufg.br. Recebida a resposta de confirmação, terá de ser juntada aos autos.

ATOS INSTRUTÓRIOS

Parte II

B4

(11)

TERMO DE DEPOIMENTO POR VÍDEOCONFERÊNCIA

Atualizado em Nov/2020

CHECKLIST PARA OITIVAS POR VÍDEOCONFERÊNCIA (QUESTIONAMENTO DE TESTEMUNHAS OU INTERROGATÓRIO ACUSADO)

OITIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA

O art. 158 da Lei 8.112/90 dispõe que o depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.

Regulamentada a videoconferência pela Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011 e Instrução Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2020, ambos da Controladoria Geral da União (CGU), a redução a termo tornou-se dispensada quando o depoimento é gravado.

Para que não haja necessidade de redução a termo do depoimento prestado, as principais regras a serem observadas são:

1. Disponibilização de acesso à defesa do conteúdo do vídeo de depoimento;
2. O presidente da Comissão Disciplinar assinará a Ata de Audiência na qual serão registradas, pelo menos, a data, os locais e os participantes do ato;
3. O registro nominal e individualizado da presença de cada um dos participantes da gravação dispensa a suas assinaturas na Ata de Audiência, bastando a assinatura do presidente.

Aconselha-se a registrar na Ata de Audiência ou Termo de Depoimento (o nome do documento não é relevante, mas “Termo de Depoimento” ficará mais fácil de identificar na árvore de documentos do SEI para quem estiver lendo o processo) as principais ocorrências na audiência referente a solicitações dos participantes ou sobre as situações importante ocorridas. No mesmo sentido, diante a desnecessidade de transcrição do conteúdo do depoimento, aconselha-se apontarem na ata as perguntas realizadas, indicando em qual posição do vídeo (00h00min00s) a pergunta foi iniciada. Veja um modelo real confeccionado em um PAD (Clique)

No caso de OITIVA PRESENCIAL, utilizar o seguinte Modelo

[CLIQUE AQUI]

Neste caso, o Termo de Depoimento deve ser produzido no momento da coleta do depoimento. Ao se encerrar, o depoente confirma a redação do termo e assina.

- Registrar no SEI com este nome de documento, conforme modelo, e deve ser obrigatoriamente assinado por todos os membros e depoente. Ressalta-se que caso haja presença do(a) advogado(a) ou psicólogo(a), deve ser inserido o número do registro profissional.

OBS: Caso seja possível, recolha a assinatura eletrônica no termo, ao invés de assinatura física.

B5

(12)

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO

- Caso o depoente não compareça para prestar depoimento, deve-se inserir o Termo e todos da comissão deverão assinar.

B6

(13)

TERMO DE INTERROGATÓRIO

- Quando a oitiva for do acusado, será lavrado Termo de Interrogatório e não Termo de Depoimento. Obrigatoriamente, o acusado será ouvido por último.  

- Todos da comissão e presentes na oitiva devem assinar o documento.

OBS. 01: Consultar a CDPA antes, caso a Comissão opte por gravar o interrogatório em áudio ou realizá-lo por videoconferência.

B7

(14)

ATA

- ATA DE DELIBERAÇÕES

- Após os depoimentos colhidos e o interrogatório, a Comissão se reunirá para, com base na convicção de todos, decidir se irão arquivar o processo ou se partirão para o indiciamento do acusado.

- Este documento é essencial ao longo do processo para os casos de tomada de decisão pela Comissão que mereça contextualização e justificativa ou, ainda, para registro dos demais encaminhamentos deliberados pela Comissão, prezando pela transparência da condução dos trabalhos em benefício do acusado. Ao registrar a ata esta deve ser assinada por todos os membros.

*Em caso de dúvidas, consultar a CDPA antes de realizar este procedimento.

B8

(15)

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

(apuração de Irregularidade)

- Art. 152 (Lei n° 8.112/90) - O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

- Conforme as informações encaminhadas pela CDPA por e-mail, indicamos o prazo final para o pedido de prorrogação e a comissão deverá se atentar a este e-mail para elaborar a solicitação.

- É responsabilidade da Comissão atentar-se para o prazo vigente da portaria, pois nenhum ato deverá ser realizado no processo fora dessa cobertura.

- Após a elaboração do documento, deve encaminhar e-mail à cdpa@ufg.br para que a portaria seja elaborada.

B9

(16)

RECONDUÇÃO

(apuração de Irregularidade)

- Art. 33, §3° (IN-CGU n° 14/2018) - A comissão de PAD poderá ser reconduzida após o encerramento de seu prazo de prorrogação, quando necessário à conclusão dos trabalhos.

- Conforme as informações encaminhadas pela CDPA por e-mail, indicamos o prazo final para o pedido de prorrogação e a comissão deverá se atentar ao e-mail para fazer essa solicitação.

- É responsabilidade de a Comissão atentar-se para o prazo vigente da portaria, pois nenhum ato deverá ser realizado no processo fora dessa cobertura.

- Após a elaboração do documento, deve encaminhar e-mail à cdpa@ufg.br para que a portaria seja elaborada.

ATOS DO

INDICIAMENTO

C1

(17)

TERMO DE INDICIAÇÃO

Atualizado em Set/2020

- A Comissão, tendo encontrado elementos robustos de autoria e materialidade, deverá lavrar a peça formal de acusação, fundamentando-a com as provas colhidas e indicando qual dispositivo legal ou regimental foi supostamente violado pelo acusado.  

- A Comissão produzirá o Termo de Indiciação, concomitantemente com o Mandado de Citação.

C2

(18)

MANDADO DE CITAÇÃO

- Este documento encaminhará o Termo de Indiciação ao acusado e estabelecerá prazo para que ele apresente sua defesa.

C3

(19)

EDITAL DE CITAÇÃO

- Art. 163 (Lei n° 8.112/90) Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa.

- Caso o acusado não seja encontrado, devemos solicitar o registro de citação em Edital para o Gabinete da Reitoria.

- Esse documento deve ser produzido concomitantemente com o Ofício 4.

C4

(20)

OFÍCIO

- OFÍCIO 4 - Solicitação ao Reitor (a) de Edital de Citação

- Após registrar o Edital de Citação, deve ser inserido o documento Ofício para solicitar ao Gabinete da Reitoria a publicação do Edital. Esse documento pode ser por e-mail e enviado a gabinete.reitoria@ufg.br.

C5

(21)

TERMO DE REVELIA

(apuração de irregularidades)

- Art. 164 (Lei n° 8.112/90) - Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.

§ 1o  A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.

- Caso não seja encontrado o acusado por Edital de Citação, a Comissão declarará o acusado “Revel”, conforme o documento Termo de Revelia.

- Após registrar no processo o Termo de Revelia e o próximo documento Ofício 5, favor encaminhar processo à CDPA.

C6

(22)

OFÍCIO

- OFÍCIO 5 - Solicitação de Defensor Dativo.

- Com o registro no processo do Termo de Revelia e do Ofício, encaminhar solicitação à CDPA para que seja providenciada a solicitação.  

ATOS EXCEPCIONAIS

Documentos não obrigatórios

D1

(23)

TERMO

- TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS contextualiza no processo a juntada de documento realizada pela Comissão, seja por diligência própria ou fornecido por testemunha, denunciante ou investigado.

D2

(24)

TERMO

- TERMO DE ACAREAÇÃO

*consultar a CDPA antes de realizar este procedimento.

- Art. 158 (Lei n° 8.112/90) – O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.

§ 2º. Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.

ATO DE FINALIZAÇÃO

DA COMISSÃO

E1

(25)

RELATÓRIO FINAL

Atualizado em Set/2020

- Art. 165 (Lei n° 8.112/90) - Apreciada a defesa, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção.

§ 1o  O relatório será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.

- Art. 35 (IN-CGU N° 14/2018) - Após a regular instrução processual e análise da defesa, a comissão de PAD elaborará relatório final, que deverá ser conclusivo quanto à responsabilidade do servidor e à pena a ser aplicada, bem como conter os seguintes elementos:

I - identificação da comissão;

II - fatos apurados pela comissão;

III - fundamentos da indiciação;

IV - apreciação de todas as questões fáticas e jurídicas suscitadas na defesa;

V - menção às provas em que a comissão se baseou para formar a sua convicção;

VI - conclusão pela inocência ou responsabilidade do servidor, com as razões que a fundamentam;

VII - indicação do dispositivo legal ou regulamentar transgredido, quando for o caso;

VIII - eventuais circunstâncias agravantes e atenuantes da pena; e

IX - proposta de aplicação de penalidade, quando for o caso.

- No Relatório deve constar a penalidade sugerida e o documento deve ser assinado obrigatoriamente por todos os membros, dentro do prazo legal da portaria.

JULGAMENTO

Próxima fase – Julgamento pela autoridade instauradora, amparado por parecer da Procuradoria Federal junto à UFG.

Após a decisão, a CDPA comunica as partes do processo.